O dirigente comunista, acompanhado por dirigentes e responsáveis pedagógicos da centenária instituição lisboeta, ficou a conhecer mais de perto o projecto educativo da Voz do Operário, que valorizou. Nas declarações prestadas aos jornalistas presentes, o Secretário-geral do Partido adiantou um conjunto de propostas que alargam os direitos dos pais e das mães trabalhadores e asseguram condições de vida dignas às famílias e às crianças.

No mesmo dia, esteve em distribuição em todo o País um folheto do PCP no qual se afirma de forma peremptória que «as crianças têm direito a crescer felizes, a uma vida saudável, à educação, à saúde, à protecção social, ao acompanhamento dos pais». Mas para que estes princípios sejam realidades vividas e não apenas meras declarações de intenções, urge concretizar um vasto conjunto de direitos e garantias às próprias crianças, em primeiro lugar, mas também aos seus pais: «salários dignos, direitos laborais, independência económica e social dos agregados familiares são condições indispensáveis a esse objectivo. Ganham as crianças, as famílias e o País», afirma o PCP.

Avanços para confirmar e alargar

Repudiando os que «choram lágrimas de crocodilo com a baixa natalidade do País ou com a pobreza infantil» ao mesmo tempo que, quando estiveram no poder, levaram a cabo uma violenta política de destruição de emprego e de direitos sociais, o PCP realça os avanços recentemente registados nestas áreas, por proposta sua: a gratuitidade dos manuais escolares para o primeiro ano de escolaridade a partir de Setembro; o aumento do abono de família; a eliminação da sobretaxa de IRS sobre os trabalhadores; e a devolução dos quatro feriados roubados. O Partido entende que há muito ainda por onde avançar, nomeadamente através da criação de instituições públicas de ensino pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos, a concretização do horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo para os 600 euros e a adopção de um plano nacional de combate à precariedade.

Neste momento encontra-se em discussão pública um projecto-lei do PCP que contém um conjunto de propostas visando o alargamento dos direitos dos pais e mães trabalhadores. Entre outras matérias, o PCP pretende alargar as licenças de maternidade exclusiva obrigatória de seis para nove semanas e de paternidade exclusiva obrigatória de 15 para 30 dias; alargar as licenças de maternidade até 180 dias (pagos a 100 por cento) e de paternidade até 60; alargar o gozo da licença parental até 210 dias, pagos a 100 por cento, decidindo o casal se e como a partilham; criar uma licença específica para os casos de bebés prematuros ou que ficam internados e um subsídio de gravidez de risco, ambos pagos a 100 por cento.